Condições Gerais de Contratação

1. Identificação do fornecedor

O Método Trilha é um programa de mentoria educacional individualizada, desenvolvido e conduzido por Marcus Vinicius Pires Silva, voltado à orientação, ao planejamento e ao aperfeiçoamento de métodos de estudo para concursos públicos.

Para fins de contratação e atendimento ao consumidor, o responsável pelo fornecimento dos serviços é:

Nome completo: Marcus Vinícius Pires Silva

Endereço comercial ou profissional: Mogi das Cruzes/SP

E-mail oficial de atendimento: del.marcuspires@gmail.com

Site oficial: https://metodo-trilha.com

2. Objeto da contratação

A contratação tem por objeto a prestação de serviços de mentoria educacional individualizada, mediante aplicação da metodologia de estudos denominada Método Trilha.

O programa compreende:

I – 12 (doze) encontros individuais, com duração aproximada de 1 (uma) hora cada, realizados semanalmente, durante um período estimado de 12 (doze) semanas;

II – elaboração de diagnóstico individualizado do concurso público pretendido pelo mentorando, disponibilizado em formato PDF;

III – disponibilização de guia de estudos baseado na metodologia Método Trilha;

IV – orientação para organização da rotina, planejamento dos estudos, seleção de materiais, técnicas de aprendizagem e acompanhamento da evolução do mentorando;

V – realização dos encontros por videoconferência, preferencialmente pela plataforma Google Meet.

O diagnóstico inicial será elaborado com base nas informações fornecidas pelo mentorando em formulário disponibilizado após a contratação, de modo a permitir sua utilização desde o primeiro encontro, ressalvada a necessidade de esclarecimentos ou complementação dos dados fornecidos.

A mentoria possui natureza educacional e orientativa, não constituindo curso preparatório completo, prestação de serviços psicológicos ou garantia de aprovação em concursos públicos.

3. Preço e condições de pagamento

O investimento para participação no programa é de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), correspondente à contratação integral dos serviços descritos.

A contratação será realizada mediante pagamento único pelo programa, por meio da plataforma Hotmart, observadas as condições e modalidades de pagamento apresentadas no checkout.

Eventuais opções de parcelamento, quando disponibilizadas pela operadora de pagamento, não alteram a natureza da contratação como programa de duração determinada.

O início da prestação dos serviços fica condicionado à confirmação do pagamento e à conclusão das etapas necessárias ao agendamento inicial.

4. Agendamento e realização dos encontros

Os encontros serão agendados individualmente, mediante combinação prévia entre mentor e mentorando, considerando a disponibilidade de ambas as partes.

A programação buscará respeitar a periodicidade semanal estabelecida para o programa.

O mentorando deverá comparecer pontualmente aos encontros, dispor de conexão adequada à internet e manter os recursos tecnológicos necessários à participação.

Eventuais problemas técnicos deverão ser comunicados imediatamente, para avaliação das providências cabíveis.

5. Reagendamento e ausência

O mentorando poderá solicitar o reagendamento de encontros mediante comunicação prévia pelo canal oficial de atendimento.

Como regra operacional proposta, solicitações realizadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas serão atendidas mediante disponibilidade de agenda.

Solicitações apresentadas em prazo inferior serão avaliadas individualmente, considerando as circunstâncias justificadas e a possibilidade de remarcação.

Em caso de ausência injustificada, poderão ser aplicadas as condições previamente informadas ao consumidor, desde que compatíveis com a legislação aplicável e com os princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual.

Caso o mentor não possa realizar o encontro agendado, será oferecida nova data, sem custo adicional ao mentorando, preservando-se a quantidade total de encontros contratados.

Situações excepcionais, incluindo problemas de saúde, caso fortuito ou força maior, serão avaliadas individualmente.

6. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado na forma do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O exercício regular desse direito assegura a restituição integral dos valores pagos, nos termos da legislação aplicável.

A solicitação poderá ser apresentada pelo canal oficial de atendimento do Método Trilha ou pelos mecanismos de reembolso disponibilizados pela Hotmart.

O eventual início da prestação dos serviços ou acesso aos materiais durante o prazo legal não implicará, por si só, renúncia automática ao direito de arrependimento.

7. Cancelamento e desistência após o prazo legal

Após o período legal de arrependimento, o mentorando poderá solicitar o cancelamento da participação no programa por meio dos canais oficiais de atendimento.

A apuração de eventual reembolso considerará:

I – a quantidade de encontros efetivamente realizados;

II – os serviços individualizados comprovadamente prestados;

III – a disponibilização e a execução das atividades contratadas;

IV – a existência de custos efetivamente incorridos e juridicamente admissíveis;

V – as disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

A análise observará a proporcionalidade, a boa-fé objetiva e a vedação ao enriquecimento sem causa, não sendo admitida retenção abusiva de valores.

O pedido será analisado individualmente, com apresentação das condições aplicáveis ao caso concreto.

O cancelamento não prejudicará os direitos legais do consumidor, inclusive aqueles decorrentes de eventual descumprimento contratual pelo fornecedor.

8. Reembolsos

Os reembolsos aprovados serão processados preferencialmente pela plataforma utilizada na contratação, observadas as regras legais e os procedimentos operacionais da Hotmart.

Os prazos de efetiva disponibilização dos valores poderão variar conforme o meio de pagamento e os procedimentos da instituição financeira responsável.

O consumidor poderá acompanhar sua solicitação pelos canais oficiais da plataforma e do fornecedor.

As disposições operacionais da plataforma não afastam nem restringem direitos assegurados pela legislação brasileira.

9. Responsabilidades do mentor

Compete ao responsável pelo Método Trilha:

I – realizar os encontros contratados, ressalvadas situações excepcionais devidamente justificadas;

II – fornecer orientação educacional compatível com a proposta comercial apresentada;

III – elaborar o diagnóstico individualizado com base nas informações fornecidas pelo mentorando;

IV – disponibilizar os materiais expressamente incluídos no programa;

V – atuar com diligência, boa-fé, transparência e respeito às necessidades individuais do mentorando;

VI – comunicar eventuais alterações relevantes no cronograma ou nas condições de prestação do serviço.

10. Responsabilidades do mentorando

Compete ao mentorando:

I – fornecer informações verdadeiras e atualizadas para elaboração de seu diagnóstico;

II – participar dos encontros e cumprir os compromissos de estudo livremente estabelecidos;

III – comunicar dificuldades que possam comprometer a execução do planejamento;

IV – utilizar os materiais exclusivamente para fins pessoais de aprendizagem, observadas as regras de propriedade intelectual;

V – manter conduta respeitosa durante os encontros e nas comunicações com o mentor.

O mentorando reconhece que a obtenção de resultados depende de fatores individuais, incluindo dedicação, disponibilidade de tempo, conhecimentos prévios, regularidade dos estudos e características do concurso pretendido.

11. Ausência de garantia de aprovação

O Método Trilha constitui serviço de orientação e desenvolvimento de estratégias de aprendizagem.

A contratação não assegura aprovação, classificação, nomeação ou obtenção de qualquer resultado específico em concurso público.

A atuação do mentor está limitada à prestação dos serviços educacionais contratados, permanecendo integralmente aplicáveis as garantias legais relativas à qualidade, adequação e efetiva prestação do serviço.

12. Propriedade intelectual

A denominação Método Trilha, sua identidade visual, seus materiais didáticos, metodologias, documentos, apresentações e demais conteúdos originais disponibilizados durante a mentoria são protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

A contratação concede ao mentorando autorização pessoal, não exclusiva e intransferível para utilização dos materiais disponibilizados, exclusivamente para fins individuais de estudo.

É vedada, sem autorização prévia e expressa do titular dos respectivos direitos, a reprodução comercial, distribuição, revenda, disponibilização pública ou exploração econômica não autorizada dos conteúdos protegidos.

O disposto nesta cláusula não restringe as utilizações expressamente permitidas pela legislação vigente.

13. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos pelo mentorando serão utilizados para viabilizar a contratação, realizar os agendamentos, elaborar o diagnóstico educacional, prestar os serviços e cumprir obrigações legais.

O tratamento observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 — e as condições estabelecidas na Política de Privacidade disponibilizada no site.

O compartilhamento de dados com prestadores de serviços tecnológicos e plataformas de pagamento ficará limitado às finalidades legítimas relacionadas à execução do programa e às demais hipóteses legalmente autorizadas.

14. Canais oficiais de atendimento

Solicitações relacionadas à contratação, agendamento, reagendamento, cancelamento, exercício do direito de arrependimento, reembolso e demais questões contratuais poderão ser encaminhadas pelos seguintes canais:

E-mail: del.marcuspires@gmail.com

WhatsApp comercial: (27) 99705-5938

Site: https://metodo-trilha.com

Reembolsos pela Hotmart: https://refund.hotmart.com/

As solicitações serão recebidas, confirmadas e respondidas nos prazos legalmente aplicáveis, observando-se, especialmente, o Decreto nº 7.962/2013.

15. Solução de controvérsias e foro

Eventuais divergências relacionadas à contratação serão preferencialmente solucionadas de forma consensual, mediante contato pelos canais oficiais de atendimento.

Não sendo possível a composição amigável, ficam preservados o direito de acesso ao Poder Judiciário e as regras legais de competência, inclusive a proteção do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

Nenhuma disposição destas condições poderá ser interpretada como renúncia a direitos assegurados pela legislação de proteção ao consumidor.

16. Disposições finais

As presentes condições integram a oferta e a contratação dos serviços de mentoria individual Método Trilha, em conjunto com as informações disponibilizadas na página comercial e no checkout.

Eventuais alterações posteriores não poderão modificar unilateralmente, em prejuízo do consumidor, as condições já contratadas.

Em caso de divergência entre as presentes condições e normas legais de caráter obrigatório, prevalecerão estas últimas.

Última atualização: 06/11/2026